Entrega da Carta Aberta ao Ministro da Saúde sobre o Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil

Entrega da Carta Aberta em Dezembro 2015

Entrega da Carta Aberta ao Ministro da Saúde sobre o Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil, realizada na última quinta-feira, dia 03 de Dezembro de 2015, em Brasília, DF.

O grupo que entregou a carta era composto por Marco Antônio Pellegrini (SEDPcD, SP), Selma Rodeguero (Fundação Selma, SP), Aderson Luz Carvalho (CEIR, PI), Telmo Hoelz (AFR, RJ) Luciana Giffoni (SEDPcD, SP) e Vinícius Ramos (IMREA HCFMUSP, SP), além da Deputada Federal licenciada Rejane Dias (PT, PI). Antes da entrega, o grupo visitou o Congresso Nacional e tratou do tema com vários congressistas, dentre eles a Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB, SP).
O encontro com o Ministro Marcelo Castro foi satisfatório, demonstrando sua receptividade aos itens de nossa pauta. Acreditamos que novas medidas para o atendimento de nossas recomendações deverão ser tomadas em breve, e assim estaremos mais próximos de uma gestão inovadora que garanta o fornecimento de cadeiras de rodas apropriadas para todos.
Essa Carta Aberta é o resultado da 1ª Reunião de Partes Interessadas no Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil realizada em 07 de Novembro de 2015 em São Paulo, SP, Brasil, na qual a ISPO Brasil, representada por seu Presidente, Sr. Joaquim Cunha, teve ativa participação.
Abaixo o texto da Carta Aberta ao Ministro da Saúde sobre o Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil:

Carta Aberta ao Ministro da Saúde sobre o Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil

Alertados pela Organização Mundial de Saúde de que até 1,7 milhão de brasileiros estão confinados ou não podem sair de suas casas por não possuírem uma cadeira de rodas apropriada, promovemos, no dia 07 de novembro de 2015, a 1ª Reunião de Partes Interessadas no Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil.

A 1ª Reunião de Partes Interessadas no Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil promoveu o debate entre representantes de fabricantes e distribuidores de cadeiras de rodas, profissionais prestadores de serviços de saúde e reabilitação para pessoas com deficiência, representantes da administração pública dos três níveis de governo, membros de associações profissionais relacionadas ao tema, usuários de cadeiras de rodas e ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência.

Considerando o compromisso do Estado Brasileiro com o cumprimento da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e  com o princípio de ser primordial e irrefutável o respeito da nação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a partir da qual a criação de condições para a pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência é um patamar essencial para uma sociedade mais justa e plural para todos os brasileiros, pleiteamos a instituição com urgência de um COMITÊ destinado ao aprimoramento e monitoramento das tecnologias assistivas no âmbito da Saúde.

O objetivo do Comitê requerido, apoiado e composto pelos participantes da Reunião abaixo subscritos, é a superação de obstáculos e o estabelecimento de uma gestão inovadora e participativa capaz de garantir uma política pública para o fornecimento de tecnologias assistivas apropriadas para todos os que delas precisam, dentre elas, as cadeiras de rodas.

O Comitê, entre outras incumbências, estaria encarregado de apoiar uma Política de Fornecimento de Cadeiras de Rodas para o Brasil, buscando alternativas para estabelecer mudanças na qualidade do atendimento a essa necessidade de centenas de milhares de brasileiros. A Organização Mundial de Saúde estima que apenas 5% a 15% da demanda real por cadeiras de rodas seja efetivamente atendida em países em desenvolvimento. Por esses cálculos, há cerca de 2,05 milhões de brasileiros que precisam de cadeiras de rodas para garantir a sua mobilidade pessoal, mas cerca de 1,7 milhão ainda não tiveram acesso a esse direito fundamental. Ressaltamos, entretanto, que até mesmo a definição exata desses números, bem como a identificação das informações fundamentais para a tomada de decisões efetivas a respeito desse público no Brasil, também depende de avanços indispensáveis.

O cenário atual impõe desafios relacionados tanto à garantia da qualidade das cadeiras de rodas disponíveis no mercado e ao financiamento da aquisição e distribuição desses produtos pelas instituições de saúde e reabilitação, quanto à regulação do acesso pelos usuários e à formação dos profissionais que prestam serviços de avaliação, prescrição, preparação e adequação de cadeiras de rodas e acompanhamento dos usuários.

Uma gestão inovadora deve ser orientada à promoção do acesso de todos a cadeiras de rodas apropriadas e aos serviços a elas associados, incluindo a avaliação, a prescrição, a preparação do produto, sua adequação ao perfil individual do usuário, o treinamento de usuários e familiares para o uso adequado, a manutenção e os reparos, e ainda à sustentabilidade financeira do sistema frente ao momento atual.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XIII, proclama a liberdade de locomoção de toda pessoa humana, assegurando-lhe o direito de ir e vir. Por sua vez, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no artigo 20, determina que os países signatários tomem medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.
Para milhões de pessoas, a autonomia e a mobilidade estão estritamente relacionadas ao uso de uma cadeira de rodas apropriada, primeiro passo para a vida independente e o acesso aos serviços de educação, saúde, cultura, trabalho e emprego.

Como se fosse a extensão do próprio corpo, a cadeira de rodas é o primeiro instrumento, daqueles indivíduos com severas limitações de mobilidade, para sua legítima inclusão na sociedade, de forma a possibilitar seu acesso ao usufruto de direitos e deveres, o exercício da cidadania e a sua contribuição para o desenvolvimento do país.

Sem mais, subscrevem-se os participantes da 1ª Reunião de Partes Interessadas no Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil.

Aderson Luz Carvalho Centro Integrado de Reabilitação Teresina, PI, NE
Alice Conceição Ramos Rosa AACD SP São Paulo, SP, SE
André Sugawara IMREA HC FM USP São Paulo, SP, SE
Antonia Eleni Atsalakis SMPcD SP São Paulo, SP, SE
Antonio Pinto Lobato Associação Fluminense de Reabilitação Niterói, RJ, SE
Bruno Maciel Moura Mobility Brasil São Paulo, SP, SE
Carolina Pinheiro Rede de Reabilitação Lucy Montoro Presidente Prudente, SP, SE
Cássia Marinho Tubone CES SES SP São Paulo, SP, SE
Cláudia Fonseca Pereira Instituto de Fisiatria Belo Horizonte, MG, SE
Deborah Kelly Affonso Ministério Público São Paulo, SP, SE
Denise Dal Pont Azevedo Fundação Renato João Cesa Caxias do Sul, RS, S
Denise Tsukimoto IMREA HC FM USP São Paulo, SP, SE
Eduardo George Centro de Vida Independente São Paulo, SP, SE
Fabio Fernandes Instituto Novo Ser Rio de Janeiro, RJ
Fernanda Batista MSH Rio de Janeiro, RJ, SE
Geraldo Nogueira OAB RJ Rio de Janeiro, RJ, SE
Gino Muenzer Salvador Freedom Pelotas, RS, S
Ivana Mara da Silva IMREA HC FM USP São Paulo, SP, SE
Izabel Maior Ativista Rio de Janeiro, RJ, SE
Joaquim Cunha ABOTEC / ISPO Brasil Rio de Janeiro, RJ, SE
Jorge Abdalla Pró Cura ELA São Paulo, SP, SE
Karen Lassner MSH Rio de Janeiro, RJ, SE
Keegan Ponce Hospital Universitário UFAM Manaus, AM, N
Kyle Ledford Permobil São Paulo, SP, SE
Lia Kropsch MSH Rio de Janeiro, RJ, SE
Lígia Soares SES SP São Paulo, SP, SE
Linamara Rizzo Battistella IMREA HC FM USP São Paulo, SP, SE
Lorella Chiappetta PAM Salgadinho Maceió, AL, NE
Mara Servan Jaguaribe São Paulo, SP, SE
Marcia Oliveira Associação Baiana de Amigos da MPS Salvador, BA
Marco Antonio Pelegrini Ativista São Paulo, SP SE
Marcos Rodrigues dos Santos AACD Recife, PE, NE
Maria Lúcia Costacurta Guarita ICESP São Paulo, SP, SE
Maria Lucia Panelli Vivere São Paulo, SP, SE
Mariane Tateishi IMREA HC FM USP São Paulo, SP, SE
Marta Imamura IMREA HC FM USP São Paulo, SP, SE
Mary Aya Hirasawa CREFITO São Paulo, SP, SE
Milton Oshiro IMREA HC FM USP São Paulo, SP, SE
Patrícia Kahn Centro Catarinense de Reabilitação Florianópolis, SC, S
Paula Ferrari AACD SP São Paulo, SP, SE
Regina A Rossetto Guzzo CREFITO São Paulo, SP, SE
Regina Chueire ABMFR São José do Rio Preto, SP, SE
Rodrigo Moreira Ottobock Campinas, SP, SE
Rodrigo Rosso ABRIDEF São Paulo, SP, SE
Selma Betania Rodeguero Fundação Selma São Paulo, SP, SE
Tiago Aparecido Rego IMREA HC FM USP São Paulo, SP, SE
Valério Câmara Seat Mobile do Brasil São Paulo, SP, SE
Vera Lucia Ferreira Mendes Ministério da Saúde Brasília, DF, CO
Vinícius Ramos IMREA HC FM USP São Paulo, SP, SE

 


 

Propostas Temáticas para o Plano de Trabalho do Comitê

Cadastro Único

Recomenda-se a criação e monitoramento de um CADASTRO ÚNICO para coleta de dados sobre a demanda por cadeiras de rodas, o tempo para a entrega ao usuário e os demais dados necessários para a avaliação do processo de fornecimento de cadeiras de rodas pelos entes federados e seu acompanhamento pelos mecanismos de promoção da transparência da administração pública. Esse cadastro deveria ser alimentado pelos serviços acreditados junto às instâncias públicas de saúde e não interferiria na entrega desses produtos aos seus usuários finais.

Financiamento

Outra fundamental preocupação está relacionada ao sistema de financiamento da aquisição de cadeiras de rodas. Sugere-se a ADOÇÃO DO FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO (FAEC) do Ministério da Saúde, que induziria o aumento da oferta de produtos e serviços aos usuários de cadeiras de rodas, em razão do Teto Financeiro aplicável. Como consequência, os serviços prestados pelas instituições de saúde e reabilitação também tendem a ser aprimorados, por meio do estabelecimento de regras mais rígidas quanto aos protocolos de orientação desse atendimento, incluindo fiscalização efetiva sobre os procedimentos adotados.

Recomenda-se ainda a REDUÇÃO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS para toda a cadeia de produção e distribuição e de prestação de serviços para cadeiras de rodas no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o fortalecimento da captação de recursos privados por meio das leis que promovem a renúncia fiscal e o financiamento de projetos específicos.

Certificação de Qualidade

Os argumentos e resoluções para aumentar o acesso a cadeiras de rodas apropriadas por todos aqueles que delas necessitam estão diretamente relacionados à GARANTIA DA QUALIDADE dos modelos disponíveis no mercado. Para isso, faz-se obrigatória a exigência da certificação adequada, em atenção ao conjunto normativo internacional vigente nacionalizado como a ISO ABNT NBR 7176. Esse parâmetro normativo deve ser imposto a todos os modelos de cadeiras de rodas disponíveis no Brasil, novos e já existentes, de origem nacional e estrangeira, sendo importante ressaltar que toda a cadeia deve estar projetada para garantir a maior qualidade do produto e preços mais acessíveis para sua aquisição.

Recomenda-se que, quando identificado entre os fabricantes de cadeiras de rodas algum que ainda não atenda as boas práticas de fabricação, seja estabelecido um prazo para a devida adequação às normas técnicas vigentes, evitando assim o risco de desabastecimento do mercado. Igualmente, deve-se ressaltar que faz-se necessário dispor de um número adequado de laboratórios acreditados suficientemente equipados e preparados para a execução de ensaios relativos às normas técnicas aplicáveis.

Capacitação dos Profissionais

O fornecimento de cadeiras de rodas não se encerra no projeto, na produção e distribuição dos produtos, abrangendo também a prestação de serviços capazes de promover condições adequadas de utilização pelo usuário. A garantia da qualidade do produto e de sua utilização, portanto, tem continuidade no estabelecimento de rigorosos e avançados PADRÕES DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS que trabalham na prestação de serviços para cadeiras de rodas, de acordo com orientações internacionais para a qualificação do corpo técnico, clínico e administrativo de instituições relacionadas a esse fim.

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